Juíza decreta sequestro de bens do ex-governador Iberê Ferreira

A juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Pereira Fernandes, ordenou o sequestro de todos os bens (imóveis e veículos) de 16 dos investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE), supostamente envolvidas com atos de corrupção no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). Entre eles o ex-governador Iberê Ferreira e o ex-senador João Faustino, além de nove empresas possivelmente envolvidas com a fraude denunciada pelos promotores. A operação deflagrada nas primeiras horas desta quinta-feira (24) foi batizada de “Sinal Fechado”.

As decisões da juíza atende o pedido de dois processos – O de busca e apreensão e de prisão preventiva – interpostos pelo Ministério Público em 18 deste mês. Trata-se de um procedimento investigativo instaurado para apurar as condutas delitivas perpetradas por uma suposta organização criminosa que se instalou no Detran/RN.

Os acusados, segundo o MPE, auferiram lucros em duas atividades distintas, quais sejam, a realização de serviço de inspeção de gases poluentes em toda a frota de veículos em circulação no RN, e a realização do serviço de registro dos contratos de financiamento de veículos.

Os promotores requereram em um primeiro momento a prisão preventiva de três investigados (pedido deferido pela juíza) e a detenção temporária de outros 12 (solicitação atendida em parte pela magistrada).

No caso da busca e apreensão de material dos acusados Emanuella Pereira afirmou que esta deverá ser voltada para o recolhimento de documentos, computadores, aparelhos de telefones celular, CD-rom's, pen drives, dinheiro em espécie e quaisquer outros objetos relacionados com os delitos em apuração.

“Sob o aspecto da prisão acaso permaneçam em liberdade neste momento em que serão deflagrados os mandados de busca e apreensão e novos elementos de prova poderão ser colhidos, a eficiência da investigação poderá ser prejudicada, pios poderão fazer desaparecer documentos e mídias digitais ou quaisquer outras provas do crime”, assinalou a magistrada.

A operação contou com apoio de MPE's

A operação sob o julgamento da magistrada potiguar contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN), descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), com ramificações em outros Estados da Federação, no período de 2008 a 2010.

O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. O MPE/RN garante que a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço — por meio de concessão —, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.

Fonte: DN online