Caixa explica seleção para o “Minha Casa, Minha Vida”

Publicado em 13 de Abril de 2014

Novos conjuntos habitacionais pelo programa estão em construção

Desde a invasão do residencial Santa Júlia, em fevereiro, vários questionamentos foram levantados a respeito de como ocorre, detalhadamente, o processo de seleção dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Diante da repercussão do caso, o gerente-geral da Caixa na cidade, Aldemir de Souza, explicou como é feito o processo de seleção dos beneficiários do programa.

Ele relata que os principais critérios para a escolha das pessoas beneficiadas pela Faixa 1 (que contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil) do MCMV, foram estabelecidos por Lei Feder

Caixa explica seleção para o “Minha Casa, Minha Vida”

al datada de 2009. "São critérios como morar áreas de riscos, insalubres, ser deficiente, mulher chefe de família, estar inscrito no CadÚnico - Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e não ter sido beneficiado por nenhum outro programa habitacional, seja federal, municipal ou estadual".

Enquadrando-se nesses critérios, o cidadão precisa dar início ao processo de inscrição na Secretaria de Desenvolvimento Social de sua cidade. "Como o Governo Federal tem o apoio das Prefeituras e do Estado para a construção dos imóveis, as Secretarias de Desenvolvimento Social assumiram esse papel de inscrições. Quando a Caixa conclui o empreendimento, solicita da Prefeitura uma quantidade x de nomes, número maior do que a quantidade de imóveis construídos, para que se possa fazer a classificação e seleção dos beneficiários", destaca.

"A seleção é feita por uma gerência regional, que cuida exclusivamente disso, não aqui em Mossoró. O levantamento detalhado é feito pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), Número de Identificação Social (NIS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros documentos".

Mesmo com tanto rigor, a Caixa confirma que em alguns casos os possíveis beneficiários burlam as regras e conseguem ser contemplados com o imóvel mesmo sem estar enquadrado nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. 

"A maioria dos imóveis de Mossoró não tem regularização fundiária, ou seja, você pode ter um imóvel e não estar registrado em seu nome, e como é que o ente público vai saber que você se inscreveu no programa já tendo casa? Não temos como saber, só através de denúncias, que quando ocorrem são encaminhadas ao Ministério Público, é o que está acontecendo no residencial Monsenhor Américo", conta.

O conjunto habitacional citado foi o primeiro (e até agora o único) entregue pela Caixa em Mossoró para famílias com renda de até R$ 1,6 mil. "Há uma série de processos em andamento no Monsenhor Américo, vários proprietários que foram convidados a prestarem declarações, informando porque as casas estão desocupadas, alugadas, ou vendidas. O que vai acontecer nesse caso? Sinceramente eu não sei, mas acredito na Justiça, acredito que é preciso dar exemplo, não se pode deixar dessa forma", argumenta Aldemir de Souza.

Questionado se após a constatação dessas irregularidades, a Caixa não ampliaria o rigor para evitar novas fraudes, o gerente é enfático: "Mas como vamos fazer isso? Nunca vamos deixar de ter denúncias. Você cerca o processo de amarras e critérios, mas os pensantes conseguem burlar. Dizer a você que é 100% garantido dentro do critério (a seleção dos beneficiários), a gente está vendo que não é. O papel da Caixa é fazer o correto, se alguém vai conseguir incluir um nome diferente da seleção, que não atenda aos critérios, pode acontecer", lamenta.

Mais 1.744 imóveis estão sendo construídos pelo MCMV

Atualmente, estão em fase inicial de construção mais 1.744 imóveis em Mossoró, através da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 844 casas no Alto da Pelonha (residencial Maria Odete Góis Rosado) e 900 apartamentos no bairro Bela Vista, divididos em três etapas (Residencial Mossoró I, II e II).

Com serviços iniciados recentemente, a previsão é de que em até 18 meses os imóveis possam ser sorteados. "Lembrando que o prazo pode ser prorrogado para até 36 meses, dependendo da evolução da obra, que às vezes enfrenta problemas de fornecedores, mão de obra, uma série de variáveis", explica Aldemir de Souza.

Existem ainda na cidade projetos que totalizam mais 1,5 unidades em análise pela Caixa. "O Ministério das Cidades define para cada município acima de 50 mil habitantes o quantitativo de residências dessa Faixa 1 que podem ser construídos anualmente, isso com base no censo do IBGE. Após essa definição, a Caixa lança essas informações e as empresas apresentam projetos. Para este ano, foram autorizadas para Mossoró 1,7 mil unidades. Acontece que há remanejamentos quando uma cidade não consegue contratar a construção de seus imóveis, e para não perder o orçamento o Ministério das Cidades remaneja as verbas para outras cidades que tenham projetos", pontua Aldemir de Souza.

Participarão dos sorteios dessas residências famílias que estejam cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM). Hoje, estão inscritas aproximadamente 25 mil pessoas. "Desses 25 mil, 15 mil não têm necessidade, não estão dentro do critério, tenho certeza que se fizer uma limpeza do cadastro, mais de 15 mil serão excluídos por não se enquadrarem", revela o gerente da Caixa.

Inscrita desde 2009 na PMM, a doméstica Marieta Silva não perde a esperança de receber a tão esperada casa própria. Em 2012, quando a Caixa entregou as 802 unidades do residencial Monsenhor Américo Simonetti, os sonhos de Marieta foram interrompidos, mas ela continua acreditando que poderá ser sorteada nos próximos conjuntos construídos na cidade.

"Fiquei realmente muito triste naquela época, pois acreditava que tinha chegado a hora de ter a minha casa, mas não deu. Quem sabe agora com essas que estão em construção não seja a minha vez, não é?", diz a doméstica, que, ao lado da filha, sobrevive com apenas um salário mínimo, realidade de inúmeras famílias mossoroenses, que assim como Marieta Silva, depositam suas esperanças em programas assistenciais e habitacionais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, e lamentam o fato de um grande número de pessoas seja beneficiado sem haver realmente a necessidade.

Fonte: O Mossoroense