“A vida não está fácil para ninguém. Imagina para quem é da classe média. “Bora” gastar invejoso”, disse o 'gordinho'
Um vídeo que tem circulado na internet e que inicialmente parecia ser apenas mais um daqueles onde jovens ficam ostentando a vida luxuosa que tem, pode acabar virando caso de polícia. Um rapaz identificado como Eni Augusto de Carvalho Lima, filho do ex-vice prefeito de Parnamirim, Epifânio Bezerra de Lima, e da atual vice-prefeita de Várzea, Cleide de Carvalho da Silva Lima, ganhou destaque por aparecer em imagens rasgando uma nota de R$ 100 em uma boate, que supostamente fica em Natal.
De acordo com informações de Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de direito, a aço se encaixa no Código Civil Brasileiro, em seus artigos 98 e 99, que define os bens públicos. Implicitamente, dinheiro tido como um bem público. Com isso, o entendimento da justiça é de que a moeda pertence à União, contudo, o seu valor simbólico é de propriedade do particular (ao seu detentor, possuidor ou proprietário), nos termos dos artigos acima citados.
Portanto, rasgar dinheiro é crime (destruição, inutilização), riscar dinheiro ou escrever em nota também é classificado como crime (deterioração). Se o próprio dono do dinheiro rasga, suja, inutiliza ou destrói (uma cédula de dinheiro pode ser destruída literalmente pondo fogo sobre ela, por exemplo), papel-moeda ou metálico, ainda que seja de sua propriedade, configura-se o crime de dano qualificado, previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, segundo a doutrina majoritária. A pena para o delito é de detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Além do vídeo em que aparece rasgando a nota de R$ 100, Eni ganhou destaque na internet também em outros vídeos. Em um deles, o jovem está em uma espécie de bar, consumindo bebidas caras e dizendo a frase “A vida não está fácil para ninguém. Imagina para quem é da classe média. “Bora” gastar invejoso”
Fonte: Jornal de Hoje
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