Prefeito de Mossoró recolheu e não repassou R$ 7 milhões de contribuição previdenciária dos servidores

Quarta, 01 de outubro de 2014

Débito da administração de Silveira Júnior foi dividido em 60 parcelas mensais de aproximadamente 117 mil. Os atrasos nos repasses aconteceram durante cinco meses de gestão do atual prefeito. 

O prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior, atrasou e negociou com o Instituto de Previdência de Mossoró uma dívida no valor de R$ 7 milhões, informou ao portalnoar.com o presidente do Previ-Mossoró, Paulo Afonso Linhares. Ao valor, se soma um atraso de R$ 4 mi remanescentes ainda da gestão da ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB), totalizando um débito de R$ 11 mi. 

O ato é caracterizado como apropriação indébita previdenciária, com previsão de pena de dois a cinco anos de reclusão, mais multa. Mas a punibilidade é extinta se o agente público efetua o pagamento das contribuições, como é o caso. É o que diz o parágrafo segundo do artigo primeiro da Lei nº 9.983, de 2000: “É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal”. 

O débito da administração de Silveira Júnior foi dividido em 60 parcelas mensais de aproximadamente 117 mil. Os atrasos nos repasses aconteceram durante cinco meses de gestão do atual prefeito. Linhares suspeita que o endividamento tenha sido gerado por dificuldades financeiras. A assessoria de imprensa do prefeito foi procurada para comentar o assunto, mas o celular se encontrava desligado até a publicação desta matéria. 

A apropriação indébita acontece quando o gestor recolhe a contribuição previdenciária dos servidores, mas não repasse o dinheiro ao instituto de previdência. Em Mossoró, o valor mensal desse repasse é de R$ 2,4 milhões, sendo R$ 900 mil da contribuição dos funcionários e R$ 1,5 milhão, da gestão. 

Para o presidente do Previ-Mossoró, não há prejuízo aos servidores aposentados e pensionistas. “Prejuízo não há porque o município deve obrigatoriamente pagar com correção monetária e multa, De alguma maneira tem que pagar mais cedo ou mais tarde”, explicou ele. 

Atualmente, o Previ-Mossoró detém um patrimônio de R$ 51 milhões. A folha mensal de pensionistas e aposentados é de R$ 811 mil. 

Atualizado em 1 de outubro às 12:58

Fonte Portal no ar