Segunda, 22 de dezembro de 2014
Foto retirada Google
O vereador Clementino, do PSD de Serrinha dos Pintos, está indignado com a reeleição da presidência da Câmara local.
Segundo disse ao Blog, agora há pouco, a eleição que reconduziu o vereador Zé Galu, do PMDB, foi realizada contrariando a Constituição e o Regimento Interno da Casa.
O Regimento diz, no seu Artigo 7º, que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, portanto, ficando impedida a reeleição dentro da mesma legislatura.
Segundo Clementino, o presidente Zé Galu foi eleito presidente para o biênio 2011/2012, e foi eleito novamente para o biênio 2013/2014, mas, como se tratava de outra legislatura, não havia impedimento.
Clementino afirmou que a eleição foi realizada no último dia 15, data prevista pelo regimento, porém, sem convocação para a sessão solene na segunda-feira, o que era necessário, visto que as sessões ordinárias acontecem apenas às sextas-feiras.
Para Clementino, o presidente deveria ter feito a convocação no final da sessão da sexta, dia 12, mas não o fez, realizando a votação numa sessão às pressas, e convocando os vereadores, via ofício entregue em suas casas, 30 minutos antes da votação.
“Eu estava viajando e só no dia 16 encontrei o papel da convocação debaixo da minha porta. E quando fui à Câmara pedir a ata da eleição, me disseram que as informações sobre a sessão do dia 15 só podiam ser liberadas por decisão judicial. Como um vereador é impedido de saber o que acontece na Câmara? A Câmara está infringindo a Constituição”, alegou Clementino que disse que vai às últimas consequências para denunciar a ilegalidade.
“O presidente disse que a eleição foi anunciada nos blogs, mas blog não é um veículo formal para comunicar ato administrativo”, questionou o vereador do PSD, alegando, inclusive, que a votação feita “sorrateiramente”, só contou com a presença de 5, dos 9 vereadores da Casa.
Clementino disse ao Blog que entrou com pedido de liminar para anular a eleição, e que a liminar foi acatada pelo juiz da comarca de Martins, Jessé de Andrade, que determinou a realização de nova eleição, cumprindo a legislação.
Porém, a decisão do juiz foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que acatou recurso do presidente.
“Esse presidente não tem como cobrar dos vereadores o cumprimento do regimento da Câmara, pois ele foi o primeiro a violar o regimento”, reclamou Clementino, que disse que irá até o fim para mostrar à sociedade o que aconteceu em Serrinha dos Pintos.
“Estou disposto a ir pra televisão e para o jornal escrito, porque pelo que eu sei, todo vereador tem obrigação de cumprir o regimento interno. Ele violou os princípios constitucionais e o regimento interno. Não quer mais sair dali não?”
Fonte: Thaisa Galvão
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