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terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Doleiro não receberá comissão por delação premiada, diz juiz

Terça, 27 de Janeiro de 2015 


Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ/Divulgação

Responsável pela investigação da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro, disse nesta segunda-feira (26) que o doleiro Alberto Yousseff não receberá comissão por ajudar a força-tarefa de investigadores a recuperar os valores desviados no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a Agência Brasil, em resposta a Em resposta a questionamentos dos advogados dos executivos de empreiteiras que contestaram a validade do acordo de delação do doleiro, o juiz esclareceu que o contrato firmado entre o doleiro e o Ministério Público Federal (MPF) prevê apenas a redução da multa compensatória se as condições acordadas forem cumpridas. "Não há, ao contrário do afirmado equivocadamente pelas defesas, qualquer previsão, no acordo, de entrega de valores ao referido criminoso colaborador, condições, aliás, são de incerto cumprimento e, ainda assim, a redução parcial da multa em nada afeta a aparente devolução substancial de bens adquiridos com proventos de crimes prevista no acordo. Não tem este Juízo com exatidão o valor dos bens cuja entrega foi prometida pelo referido criminoso colaborador, mas já foi ventilada a possibilidade de que atinjam até 55 milhões de reais, o que parece não significar a leniência excessiva ora combatida como imoral pelas defesas”, escreveu Moro no despacho. Na semana passada, a defesa do presidente da OAS, José Adelmário Filho, outro preso pela Operação Lava Jato, pediu que o juiz federal se declare suspeito para julgar o caso. Segundo os advogados de Adelmário Filho, Moro não pode continuar conduzindo os processos porque se declarou impedido de julgar outra ação envolvendo o doleiro Alberto Youssef, em 2010. No entendimento dos advogados, o juiz "jamais" poderia relatar os processos relacionados à Lava Jato e dar validade a um "questionável e imoral" acordo de delação premiada firmado com o doleiro.

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