Quarta, 04 de março de 2015
Anacley Souza
Pouco mais de uma hora depois de o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter anunciado em plenário que devolveria ao Palácio do Planalto a Medida Provisória 669, que reduz as desonerações, por considerá-la inconstitucional, a presidente Dilma Rousseff reagiu e mudou a forma de tramitação do texto no parlamento. A presidente Dilma assinou, então, projeto de lei e está encaminhando o texto ao Congresso, com urgência constitucional. Essa alternativa retoma os termos da MP 669/2015, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento. Em nota, o governo afirma que "a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal". Só que isso não corresponde à realidade porque a Medida Provisória entra em vigor no momento de sua edição e assim, as novas regras de desoneração estariam em vigor dentro de 90 dias, como dizia o texto. Agora, o prazo de 90 dias de validade das novas regras só será contado após o prazo de aprovação do texto no Congresso e sanção pela Presidência da República. A nota do Planalto argumenta que "o projeto de lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena, o mesmo prazo previsto na MP 669/15" para justificar que não haverá prejuízo ao ajuste.
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